Termos de Serviço da Shopify

1. Termos da conta

1. Para aceder e utilizar os Serviços, é necessário registar uma conta Shopify (“Conta”). Para concluir o registo da Conta, devem ser fornecidos o nome legal completo, o endereço comercial, o número de telefone, um endereço de e-mail válido e quaisquer outras informações assinaladas como obrigatórias. A Shopify pode rejeitar um pedido de criação de Conta ou cancelar uma Conta existente, por qualquer motivo, a seu exclusivo critério.
2. Deve ter: i) pelo menos 18 anos ou ii) idade igual ou superior à maioridade legal na jurisdição onde reside e a partir da qual utiliza os Serviços para criar uma Conta.
3. Confirma que está a utilizar os Serviços prestados pela Shopify para fins relacionados com uma atividade comercial e não para fins pessoais, domésticos ou familiares.
4. O utilizador reconhece que a Shopify utilizará o endereço de e-mail fornecido aquando da criação da Conta, ou posteriormente atualizado, como principal meio de comunicação (“Endereço de e-mail orincipal”). É da sua responsabilidade monitorizar o Endereço de e-mail principal fornecido à Shopify, que deverá permitir tanto o envio como a receção de mensagens. As comunicações por e-mail com a Shopify só poderão ser autenticadas se forem enviadas a partir do seu Endereço de e-mail principal.
5. É responsável por manter a sua palavra-passe segura. A Shopify não pode ser responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante do não cumprimento desta obrigação. Podemos solicitar medidas de segurança adicionais a qualquer momento e reservamo-nos o direito de ajustar esses requisitos conforme considerarmos adequado.
6. A assistência técnica relativa aos Serviços é prestada apenas a Utilizadores da Shopify. Questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para a Assistência da Shopify.
7. Compromete-se a não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços, a utilização dos Serviços ou o acesso aos mesmos sem autorização expressa, por escrito, da Shopify.
8. Compromete-se a não contornar, iludir ou evitar quaisquer limitações técnicas dos Serviços, incluindo processar encomendas fora do Shopify Checkout, utilizar qualquer ferramenta para ativar funcionalidades que estejam desativadas nos Serviços ou proceder à descompilação, desmontagem ou engenharia inversa dos mesmos.
9. Compromete-se a não aceder aos Serviços nem a monitorizar qualquer material ou informação proveniente dos Serviços através de robôs, spiders, ferramentas de raspagem ou quaisquer outros meios automatizados.
10. O utilizador compreende que os seus Materiais poderão ser transferidos sem encriptação e envolver: a) transmissões através de várias redes; e b) alterações para se conformarem e adaptarem aos requisitos técnicos das redes ou dispositivos de ligação. Entende-se por “Materiais” as suas Marcas Comerciais, conteúdos protegidos por direitos de autor, quaisquer produtos ou serviços comercializados através dos Serviços (incluindo respetiva descrição e preço), bem como fotografias, imagens, vídeos, elementos gráficos, textos, ficheiros de áudio, código, informações, avaliações de produtos ou qualquer outro conteúdo e dados fornecidos por si ou em seu nome à Shopify ou às suas afiliadas.

2. Ativação da conta

2.1 Proprietário da loja

1. Sem prejuízo do disposto na Secção 2.1.2, a pessoa que se registar no Serviço ao criar uma Conta será considerada a parte contratante (“Proprietário da Loja”) para efeitos dos presentes Termos de Serviço e será a pessoa autorizada a utilizar qualquer Conta correspondente que possamos disponibilizar ao Proprietário da Loja no âmbito do Serviço. É da sua responsabilidade garantir que o nome do Proprietário da Loja (incluindo a denominação legal da empresa que detém a Loja, se aplicável) está claramente visível no website da Loja.
2. Se estiver a registar-se nos Serviços em nome do seu empregador, o seu empregador será o Proprietário da Loja. Nesse caso, deve utilizar o endereço de e-mail fornecido pelo empregador e declara ter autoridade para vincular o seu empregador aos nossos Termos de Serviço.
3. A sua Loja Shopify só pode estar associada a um único Proprietário da Loja. Um Proprietário da Loja pode ter várias Lojas Shopify. Compromete-se a utilizar o Shopify Checkout na sua loja. Entende-se por “Loja” a loja online (hospedada pela Shopify ou por um website de terceiros), qualquer frente de loja desenvolvida com base na Storefront API ou os pontos de venda físicos associados à Conta.

2.2 Contas de equipa

1. Consoante o plano de preços escolhido na Shopify, é possível criar uma ou mais contas de equipa (“Contas de Equipa”) que permitem a outras pessoas aceder à Conta. Cada Conta de Equipa deve incluir o nome legal completo e um endereço de e-mail válido. Através das Contas de Equipa, o Proprietário da Loja pode definir permissões e permitir que outras pessoas trabalhem na sua Conta, determinando o nível de acesso dessas contas a informações específicas da loja (por exemplo, é possível limitar o acesso a dados de vendas na página de Relatórios ou impedir que alterem definições gerais da loja).
2. O Proprietário da Loja é responsável por: a) assegurar que os seus colaboradores, representantes e subcontratados, incluindo através de Contas de Equipa, cumprem os presentes Termos de Serviço; e () qualquer violação destes Termos de Serviço por parte desses colaboradores, representantes ou subcontratados. O Proprietário da Loja reconhece e aceita que será responsável pelo cumprimento de todas as suas obrigações ao abrigo do Contrato, independentemente de sublicenciar ou subcontratar essas obrigações a terceiros, incluindo, mas não se limitando, a quaisquer afiliadas ou subsidiárias do Proprietário da Loja.
3. O Proprietário da Loja e os utilizadores com Contas de Equipa são designados, individualmente, como “Utilizador Shopify”.

2.3 Contas PayPal Express Checkout e Shopify Payments

1. Após concluir o registo no Serviço, a Shopify criará uma conta PayPal Express Checkout em seu nome, utilizando o seu endereço de e-mail principal. Consoante a sua localização, a Shopify poderá também criar uma conta Shopify Payments em seu nome.
2. O utilizador reconhece que o PayPal Express Checkout e/ou o Shopify Payments serão os seus gateways de pagamento predefinidos, sendo da sua exclusiva responsabilidade, enquanto Proprietário da Loja, ativar e manter essas contas. Caso não pretenda manter ativa qualquer uma dessas contas de pagamento, é da sua responsabilidade desativá-la. Para evitar dúvidas, o PayPal Express Checkout é considerado um Serviço de Terceiros, conforme definido na Secção 9.9 dos presentes Termos de Serviço.

2.4 Shop Pay

1. Após concluir o registo no Serviço, caso tenha sido inscrito(a) no Shopify Payments, o Shop Pay será automaticamente apresentado como opção de finalização de compra rápida na sua página de finalização da compra. Se não pretender que o Shop Pay apareça na sua Loja, é da sua responsabilidade removê-lo através da gestão das finalizações de compra aceleradas na consola de administração da Shopify.
2. Se os seus clientes tiverem ativado o Shop Pay, poderão adquirir bens e serviços na sua Loja Shopify através do Shop Pay.
3. Ao utilizar o Shop Pay na sua Loja Shopify, aceita ficar vinculado(a) aos Termos de Serviço para Comerciantes do Shop Pay, conforme possam ser alterados periodicamente pela Shopify. Se a Shopify alterar os Termos de Serviço para Comerciantes do Shop Pay, as alterações entram em vigor na data da sua publicação. A continuação da utilização do Shop Pay na sua Loja após a publicação das alterações constitui a sua aceitação desses Termos de Serviço atualizados. Caso não concorde com quaisquer alterações aos Termos de Serviço para Comerciantes do Shop Pay, é da sua responsabilidade remover o Shop Pay através da gestão das finalizações de compra aceleradas na consola de administração da Shopify.

2.5 Conta Apple Pay para Safari

1. Após a conclusão do registo no Serviço, a Shopify criará uma conta Apple Pay para Safari (“Apple Pay”) em seu nome, utilizando os URL e o nome comercial associado à sua Conta. Consoante a sua localização, a Shopify poderá ativar a conta Apple Pay em seu nome; caso contrário, será necessário ativá-la manualmente através do painel de admin da Conta. Se não pretender manter a conta Apple Pay ativa, é da sua responsabilidade desativá-la. Para evitar dúvidas, o Apple Pay é considerado um Serviço de Terceiros, conforme definido na Secção 9.9 dos presentes Termos de Serviço.
2. Se utilizar um gateway de pagamento compatível com Apple Pay e os seus clientes tiverem o Apple Pay ativado no respetivo dispositivo, poderão adquirir bens e serviços na sua Loja através do Apple Pay.
3. Ao utilizar o Apple Pay na sua Loja, aceita ficar vinculado aos Termos e Condições da Plataforma Apple Pay para Comerciantes Web, conforme possam ser alterados periodicamente pela Apple. Se a Apple alterar os Termos e Condições da Plataforma Apple Pay para Comerciantes Web, a versão alterada e consolidada será publicada aqui: https://shopify.com/legal/apple-pay. Essas alterações entram em vigor na data da sua publicação. A continuação da utilização do Apple Pay na sua Loja após a publicação dos Termos e Condições da Plataforma Apple Pay para Comerciantes Web alterados constitui a sua aceitação dos mesmos. Caso não concorde com quaisquer alterações aos Termos e Condições da Plataforma Apple Pay para Comerciantes Web, desative a sua conta Apple Pay e deixe de utilizar o Apple Pay na sua Loja.

2.6 Google Pay

1. Após a conclusão do registo no Serviço, caso tenha sido inscrito no Shopify Payments, a Shopify criará igualmente uma conta Google Pay em seu nome. Se não pretender manter a conta Google Pay ativa, é da sua responsabilidade desativá-la. Para evitar dúvidas, o Google Pay é considerado um Serviço de Terceiros, conforme definido na Secção 9.9 dos presentes Termos de Serviço.
2. Se utilizar um gateway de pagamento compatível com Google Pay e os seus clientes tiverem o Google Pay ativado, poderão adquirir bens e serviços na sua Loja através do Google Pay.
3. Ao utilizar o Google Pay na sua Loja, aceita ficar vinculado aos Termos de Serviço da API do Google Pay, conforme possam ser alterados periodicamente pela Google. Se a Google alterar os Termos de Serviço da API do Google Pay, a versão alterada e consolidada será publicada aqui: https://payments.developers.google.com/terms/sellertos. Essas alterações entram em vigor na data da sua publicação. A continuação da utilização do Google Pay na sua Loja após a publicação dos Termos de Serviço da API do Google Pay alterados constitui a sua aceitação dos mesmos. Caso não concorde com quaisquer alterações aos Termos de Serviço da API do Google Pay, desative a sua conta Google Pay e deixe de utilizar o Google Pay na sua Loja.

2.7 Meta Pay

1. Após a conclusão do registo no Serviço, caso tenha sido inscrito(a) no Shopify Payments, a Shopify criará igualmente uma conta Meta Pay em seu nome. Se não pretender manter a conta Meta Pay ativa, é da sua responsabilidade desativá-la. Para evitar dúvidas, o Meta Pay é considerado um Serviço de Terceiros, conforme definido na Secção 9.9 dos presentes Termos de Serviço.
2. Se utilizar um gateway de pagamento compatível com Meta Pay e os seus clientes tiverem o Meta Pay ativado, poderão adquirir bens e serviços na sua Loja através do Meta Pay.
3. Ao utilizar o Meta Pay na sua Loja, aceita ficar vinculado(a) aos Termos e Condições para Comerciantes do Meta Pay, conforme possam ser alterados periodicamente pela Meta. Se a Meta alterar os Termos e Condições para Comerciantes do Meta Pay, essas alterações entrarão em vigor na data da sua publicação pela Meta. A continuação da utilização do Meta Pay na sua Loja após a publicação dos Termos e Condições para Comerciantes do Meta Pay Termos e Condições para Comerciantes do Meta Pay alterados constitui a sua aceitação dos mesmos. Caso não concorde com quaisquer alterações aos Termos e Condições para Comerciantes do Meta Pay, desative a sua conta Meta Pay e deixe de utilizar o Meta Pay na sua Loja.

2.8 Amazon Pay

1. Após a conclusão do registo no Serviço, caso tenha sido inscrito no Shopify Payments e tenha ativado o Amazon Pay no Admin Shopify, a Shopify criará igualmente uma conta Amazon Pay em seu nome. Se não pretender manter a conta Amazon Pay ativa, é da sua responsabilidade desativá-la. Para evitar dúvidas, o Amazon Pay é considerado um Serviço de Terceiros, conforme definido na Secção 9.9 dos presentes Termos de Serviço.

2. Se utilizar um gateway de pagamento compatível com Amazon Pay e os seus clientes tiverem o Amazon Pay ativado, poderão adquirir bens e serviços na sua Loja através do Amazon Pay.

3. Ao utilizar o Amazon Pay na sua Loja, aceita ficar vinculado ao Contrato do Cliente da Amazon Payments, Inc., conforme possa ser alterado periodicamente pela Amazon. Se a Amazon alterar o Contrato do Cliente da Amazon Payments, Inc., a versão alterada e consolidada será publicada aqui: Contrato do Cliente da Amazon Payments, Inc. Essas alterações entram em vigor na data da sua publicação. A continuação da utilização do Amazon Pay na sua Loja após a publicação do Contrato do Cliente da Amazon Payments, Inc. alterado constitui a sua aceitação do mesmo. Caso não concorde com quaisquer alterações ao Contrato do Cliente da Amazon Payments, Inc., desative a sua conta Amazon Pay e deixe de utilizar o Amazon Pay na sua Loja.

2.9 Nomes de domínio

Ao adquirir um nome de domínio através da Shopify, o registo do domínio será, por defeito, configurado para renovação automática anual, enquanto a sua Conta Shopify se mantiver ativa, exceto se não tiver um método de pagamento válido associado à Conta. O utilizador reconhece que é da sua exclusiva responsabilidade desativar a função de renovação automática, caso assim o pretenda.

3. Shopify Rights

1. Os Serviços incluem um conjunto de funcionalidades e características. Nem todos os Serviços ou funcionalidades estarão disponíveis para todos os Comerciantes em todos os momentos, e não existe qualquer obrigação de disponibilizar quaisquer Serviços ou funcionalidades numa determinada jurisdição. Exceto quando proibido por estes Termos de Serviço ou pela legislação aplicável, a Shopify reserva-se o direito de modificar os Serviços, ou qualquer parte dos mesmos, por qualquer motivo, sem aviso prévio e a qualquer momento.

2. A Shopify pode, a seu exclusivo critério, recusar ou remover quaisquer Materiais de qualquer parte dos Serviços, incluindo nos casos em que determine, igualmente a seu exclusivo critério, que os bens ou serviços oferecidos pelo utilizador através dos Serviços, ou os Materiais carregados ou publicados nos Serviços, violam a PUA ou os presentes Termos de Serviço.

3. Abuso verbal ou escrito de qualquer natureza (incluindo ameaças de abuso ou represálias) dirigido a qualquer funcionário, membro ou representante da Shopify resultará na rescisão imediata da Conta.

4. Reservamo-nos o direito de prestar os nossos Serviços a concorrentes e não garantimos qualquer exclusividade. O utilizador reconhece e aceita igualmente que funcionários e fornecedores de serviços da Shopify podem também ser clientes ou comerciantes da Shopify e que poderão concorrer consigo, não podendo, no entanto, utilizar as suas Informações Confidenciais (conforme definidas na Secção 6) para esse efeito.

5. Em caso de disputa quanto à propriedade da Conta, reservamo-nos o direito de solicitar documentação para determinar ou confirmar a respetiva propriedade da Conta. A documentação poderá incluir, entre outros elementos, uma cópia digital da licença comercial, um documento de identificação oficial com fotografia, os últimos quatro dígitos do cartão de crédito associado à Conta ou a confirmação do estatuto de funcionário da entidade em questão.

6. A Shopify reserva-se o direito de determinar, a seu exclusivo critério, quem é o proprietário da Conta e de transferir a Conta para o respetivo Proprietário da Loja. Caso não seja possível determinar de forma razoável quem é o legítimo Proprietário da Loja, e sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou medidas ao dispor da Shopify, esta reserva-se o direito de suspender ou desativar temporariamente a Conta até que a disputa entre as partes seja resolvida.

4. As suas responsabilidades

1. O utilizador reconhece e aceita a obrigação de disponibilizar, na sua Loja Shopify, informações de contacto acessíveis ao público, termos de serviço, política de reembolso e políticas de envio (incluindo prazos de processamento de encomendas). As informações de contacto públicas devem incluir o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de e-mail. O utilizador deve ainda informar os seus clientes caso utilize um fornecedor de terceiros.

2. O utilizador reconhece e aceita que os Serviços não constituem um marketplace e que qualquer contrato de venda celebrado através dos Serviços é exclusivamente entre o utilizador e o cliente. O utilizador é o vendedor ou comerciante registado responsável por todas as vendas efetuadas através dos Serviços. É da responsabilidade do utilizador a criação e gestão da sua Loja Shopify, os seus Materiais, os bens e serviços que possa comercializar através dos Serviços e todos os aspetos das transações com os seus clientes. Isto inclui, entre outros, a autorização da cobrança ao cliente relativamente à sua compra, a determinação e cobrança de impostos, reembolsos, devoluções, processamento de vendas ou serviço ao cliente, transações fraudulentas, divulgações legais obrigatórias, cumprimento de regulamentações, alegadas ou efetivas violações da legislação aplicável (incluindo, entre outras, as leis de proteção do consumidor em qualquer jurisdição onde comercialize produtos ou serviços), ou a violação dos presentes Termos de Serviço. O utilizador é responsável pela sua Loja, pelos seus Materiais (incluindo quaisquer Materiais criados com os serviços e ferramentas da Shopify) e pelos bens e serviços que comercializa através dos Serviços. Para evitar dúvidas, a Shopify não é o vendedor nem o comerciante registado e não assume qualquer responsabilidade pela sua Loja, pelos seus Materiais, pelos bens ou serviços comercializados através dos Serviços, nem por qualquer aspeto das transações entre o utilizador e os seus clientes.

3. O utilizador declara e garante que cumprirá todas as leis, normas, regulamentos aplicáveis e direitos de terceiros no âmbito da utilização de qualquer um dos Serviços, bem como no cumprimento das obrigações previstas nos presentes Termos de Serviço.

4. Os Termos da API regulam o acesso e a utilização da API da Shopify (conforme aí definido). O utilizador é o único responsável pela atividade realizada com as suas Credenciais de API (conforme definidas nos Termos da API), bem como pela segurança dessas credenciais.

5. O utilizador compromete-se a utilizar o Shopify Checkout para todas as vendas associadas à sua loja online. “Shopify Checkout” refere-se ao processo de finalização da compra da Shopify, que permite aos clientes introduzirem as suas informações de envio e os dados de pagamento após adicionarem itens ao carrinho e antes de efetuarem a encomenda, incluindo os processos de finalização da compra realizados através da API do Shopify Checkout.

5. Pagamento de taxas e impostos

1. O utilizador pagará as Taxas aplicáveis à sua subscrição dos Serviços Online e/ou dos Serviços POS (“Taxas de Subscrição”) e quaisquer outras taxas aplicáveis, incluindo, entre outras, taxas relativas ao valor das vendas realizadas através da sua Loja ao utilizar fornecedores de pagamento que não sejam o Shopify Payments (“Tarifas de Transação”), bem como quaisquer taxas relativas à compra ou utilização de produtos ou serviços, como o Shopify Payments, Equipamento POS, envios, aplicações, Temas, nomes de domínio, Shopify App Store ou Serviços de Terceiros (“Tarifas Adicionais”). As Taxas de Subscrição, as Tarifas de Transação e as Tarifas Adicionais são, em conjunto, designadas por “Taxas”.

2. O utilizador deve manter um método de pagamento válido registado connosco para pagar todas as Taxas devidas e recorrentes. A Shopify cobrará as Taxas aplicáveis através de qualquer método de pagamento válido que o utilizador autorize (“Método de Pagamento Autorizado”) e continuará a cobrar esse Método de Pagamento Autorizado até que os Serviços sejam rescindidos e todas as Taxas em dívida estejam totalmente pagas. Salvo indicação em contrário, todas as Taxas e demais encargos são expressos em dólares norte-americanos, e todos os pagamentos serão efetuados nessa moeda.

3. As Taxas de Subscrição são pagas antecipadamente e serão faturadas em intervalos de 30 dias (cada uma dessas datas, uma “Data de Faturação”). As Tarifas de Transação e as Tarifas Adicionais serão cobradas periodicamente, a critério da Shopify. O utilizador será cobrado em cada Data de Faturação por todas as Taxas em dívida que ainda não tenham sido cobradas. As Taxas constarão de uma fatura, que será enviada ao Proprietário da Loja através do Endereço de E-mail Principal fornecido. A fatura também estará disponível na página da Conta da consola de administração da sua Loja. Os utilizadores dispõem de aproximadamente duas semanas para comunicar e resolver quaisquer questões relacionadas com a faturação das Taxas de Subscrição.

4. Se não conseguirmos processar o pagamento das Taxas através de um Método de Pagamento Autorizado, poderemos efetuar tentativas subsequentes utilizando qualquer outro Método de Pagamento Autorizado. Caso não seja possível processar com sucesso o pagamento das Taxas no prazo de 28 dias após a primeira tentativa, poderemos suspender e revogar o acesso à sua Conta e aos Serviços. A Conta será reativada após o pagamento de todas as Taxas em dívida, acrescidas das Taxas aplicáveis ao próximo ciclo de faturação. Durante o período de suspensão, poderá não conseguir aceder à sua Conta nem à frente de loja. Se as Taxas em dívida não forem pagas no prazo de 60 dias após a data da suspensão, a Shopify reserva-se o direito de encerrar a sua Conta nos termos da Secção 14.

5. Todas as Taxas são exclusivas de quaisquer impostos, taxas ou encargos aplicáveis de natureza federal, provincial, estadual, local ou de outra entidade governamental, incluindo impostos sobre vendas, bens e serviços (nomeadamente o Imposto sobre Bens e Vendas ao abrigo da Lei do Imposto sobre Bens e Serviços, Capítulo 117A de Singapura), impostos harmonizados ou outros impostos, taxas ou encargos atualmente em vigor ou que venham a ser instituídos no futuro (“Impostos”).

6. O utilizador é responsável por todos os Impostos aplicáveis decorrentes da sua subscrição ou aquisição de produtos e serviços da Shopify. Na medida em que a Shopify cobra esses Impostos, os mesmos são calculados com base nas taxas fiscais aplicáveis ao endereço de faturação fornecido. Esses montantes são adicionais às Taxas aplicáveis aos produtos e serviços em causa e serão faturados através do Método de Pagamento Autorizado. Caso o utilizador esteja isento do pagamento desses Impostos, deverá fornecer prova da sua isenção, o que, em algumas jurisdições, pode incluir um certificado original que cumpra os requisitos legais aplicáveis e comprove o estatuto de isenção fiscal. A isenção fiscal só será aplicada a partir da data em que a Shopify receber prova da isenção considerada satisfatória. Se a Shopify não cobrar Impostos, o utilizador é responsável por determinar se os mesmos são devidos e, em caso afirmativo, por proceder à sua autoliquidação junto das autoridades fiscais competentes na sua jurisdição.

7. Para evitar dúvidas, todas as quantias a pagar pelo utilizador à Shopify ao abrigo dos presentes Termos de Serviço devem ser pagas na totalidade, livres de quaisquer deduções ou retenções. Com exceção dos Impostos cobrados pela Shopify ao utilizador e entregues às autoridades fiscais competentes em seu nome, quaisquer deduções ou retenções exigidas por lei serão da responsabilidade do utilizador e deverão ser pagas separadamente à autoridade fiscal relevante. A Shopify terá o direito de cobrar o valor total das Taxas estipuladas nos presentes Termos de Serviço através do Método de Pagamento Autorizado, independentemente de qualquer dedução ou retenção que possa ser legalmente exigida.

8. O utilizador é o único responsável por determinar, cobrar, reter, declarar e entregar todos os impostos, taxas, encargos, sobretaxas e outros valores aplicáveis decorrentes de, ou relacionados com, qualquer venda realizada na sua Loja Shopify ou com a utilização dos Serviços. Os Serviços não constituem um marketplace. Qualquer contrato de venda celebrado através dos Serviços é celebrado diretamente entre o utilizador e o cliente.

9. O utilizador deve manter uma localização correta na consola de administração da sua Loja Shopify. Em caso de alteração de jurisdição, deverá atualizar prontamente essa informação na consola de administração.

10. A Shopify não concede reembolsos.

11. O seu acesso e utilização de quaisquer ferramentas disponibilizadas pela Shopify que ajudem a calcular ou estimar impostos decorrentes de vendas realizadas na sua Loja ("Shopify Tax") está sujeito aos Termos de Serviço do Shopify Tax e a utilização de ferramentas que o ajudem a declarar esses impostos ("Declaração Automática do Shopify Tax") está sujeita aos Termos de Serviço da Declaração Automática do Shopify Tax.

6. Confidencialidade

1. “Informações Confidenciais” incluirão, entre outros elementos, todas as informações relacionadas com a atividade de uma das partes e que não sejam do conhecimento público, incluindo informações comerciais específicas, processos técnicos e fórmulas, software, listas de clientes e de potenciais clientes, nomes, moradas e outros dados relativos a clientes e potenciais clientes, designs de produtos, vendas, custos (incluindo quaisquer tarifas de processamento relevantes), tabelas de preços, outras informações financeiras não divulgadas, planos de negócios, dados de marketing e quaisquer outras informações confidenciais e reservadas, estejam ou não identificadas como tal. As Informações Confidenciais da Shopify incluem todas as informações que o utilizador receba relacionadas com a Shopify ou com os Serviços e que não sejam do conhecimento geral, incluindo informações sobre o nosso programa e práticas de segurança.

2. Cada parte compromete-se a utilizar as Informações Confidenciais da outra parte unicamente na medida do necessário para o cumprimento das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos de Serviço e em conformidade com quaisquer outras obrigações aí previstas, incluindo as constantes da presente Secção 6. Cada parte compromete-se a adotar todas as medidas razoáveis, pelo menos equivalentes às que aplica para proteger a sua própria informação reservada, para impedir a duplicação, divulgação ou utilização de quaisquer Informações Confidenciais, exceto: i) pelos seus funcionários, representantes e subcontratados que necessitem de aceder a essas Informações Confidenciais para cumprir as obrigações da respetiva parte nos termos do presente contrato, devendo todos tratar essas Informações Confidenciais nos termos aqui definidos e estar vinculados a deveres de confidencialidade para com a parte divulgadora que sejam, no mínimo, tão exigentes como os aqui previstos; ou ii) quando exigido por lei, regulamento ou decisão de um tribunal com jurisdição competente sobre as partes e sobre a matéria abrangida por estes Termos de Serviço, desde que, sempre que legalmente permitido, a parte recetora notifique prontamente a parte divulgadora por escrito e envidem esforços comercialmente razoáveis para garantir que a divulgação seja tratada como confidencial. As Informações Confidenciais não incluem quaisquer informações que a parte recetora possa demonstrar que: A) já se encontravam em domínio público ou eram do seu conhecimento ou posse no momento da divulgação; B) foram desenvolvidas de forma independente pela parte recetora, sem recurso ou referência às Informações Confidenciais da parte divulgadora e sem violar os presentes Termos de Serviço; ou C) foram legitimamente obtidas posteriormente de uma fonte que não a parte divulgadora, sem violação dos presentes Termos de Serviço.

7. Limitação de responsabilidade e indemnização

1. O utilizador compreende e aceita expressamente que, na medida permitida pela legislação aplicável, a Shopify e os seus fornecedores não poderão ser responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, entre outros, danos por perda de lucros, reputação, utilização, dados ou outras perdas intangíveis resultantes de ou relacionadas com a utilização ou a impossibilidade de utilização dos Serviços ou dos presentes Termos de Serviço (independentemente da origem, incluindo por negligência).
2. O utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar de responsabilidade a Shopify e, conforme aplicável, a sua empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros da Shopify, responsáveis, diretores, agentes, funcionários e fornecedores por quaisquer reclamações ou exigências, incluindo honorários de advogados razoáveis, apresentadas por terceiros em resultado de ou relacionadas com: a) o incumprimento dos presentes Termos de Serviço ou de quaisquer documentos aqui incorporados por referência (incluindo a PUA); b) a violação de qualquer lei ou de direitos de terceiros; ou c) qualquer aspeto da transação entre o utilizador e o seu Cliente, incluindo, entre outros, reembolsos, transações fraudulentas, violações alegadas ou efetivas da legislação aplicável (incluindo, entre outras, as leis federais e estaduais de proteção do consumidor) ou o incumprimento dos Termos de Serviço.
3. O utilizador será responsável por qualquer violação dos Termos de Serviço cometida por suas afiliadas, agentes ou subcontratados, sendo essa violação considerada como se tivesse sido cometida pelo próprio utilizador.
4. A utilização dos Serviços é da inteira responsabilidade do utilizador. Os Serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem qualquer garantia ou condição, expressa, implícita ou legal.
5. A Shopify não garante que os Serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros ou isentos de erros.
6. A Shopify não garante que os resultados que possam ser obtidos através da utilização dos Serviços serão precisos ou fiáveis.
7. A Shopify não é responsável por quaisquer obrigações ou responsabilidades fiscais do utilizador relacionadas com a utilização dos Serviços da Shopify.
8. A Shopify não garante que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo utilizador através dos Serviços corresponderá às suas expectativas, nem que quaisquer erros nos Serviços serão corrigidos.

8. Propriedade intelectual e os seus materiais

8.1 Os seus materiais

1. A Shopify não adquire a propriedade dos Materiais fornecidos pelo utilizador; no entanto, requer uma licença de utilização desses Materiais. O utilizador concede à Shopify uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de royalties, com validade mundial, para alojar, utilizar, distribuir, divulgar, modificar, executar, copiar, armazenar, apresentar publicamente, comunicar ao público (incluindo por telecomunicações), difundir, reproduzir, disponibilizar, exibir, traduzir e criar obras derivadas dos seus Materiais. A Shopify pode, por exemplo, exercer os direitos previstos nesta licença para operar, disponibilizar, avaliar, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir as suas obrigações e exercer os seus direitos ao abrigo dos presentes Termos de Serviço. No âmbito da prestação dos Serviços, a Shopify poderá listar, combinar, destacar e promover os Materiais, a Loja e as Marcas Comerciais do utilizador em qualquer canal operado pela Shopify ou por parceiros da Shopify. O utilizador declara, garante e aceita que possui todos os a) direitos necessários sobre os Materiais para conceder esta licença, e b) direitos e autorizações para disponibilizar à Shopify quaisquer Materiais ou informações recolhidas de ou sobre uma pessoa singular associada a esses Materiais e que estejam protegidas por legislação ou regulamentação aplicável em matéria de privacidade.
2. O utilizador renuncia de forma irrevogável a todos os direitos morais que possa ter sobre os Materiais em favor da Shopify e aceita que essa renúncia possa ser invocada por qualquer pessoa que adquira direitos sobre os Materiais através da Shopify, incluindo qualquer pessoa a quem a Shopify possa transferir ou conceder (nomeadamente por via de licença ou sublicença) quaisquer direitos sobre os Materiais.
3. Se os Materiais já lhe pertenciam antes de serem fornecidos à Shopify, então, apesar de os ter carregado para a sua Loja Shopify, continuam a ser da sua propriedade, ficando sujeitos a quaisquer direitos ou licenças concedidos nos Termos de Serviço ou noutros documentos. Pode remover a sua Loja Shopify a qualquer momento, eliminando a sua Conta. A remoção da Loja Shopify não extingue quaisquer direitos ou licenças sobre os Materiais que a Shopify necessite para exercer direitos ou cumprir obrigações que tenham surgido durante a Vigência.
4. O utilizador concorda que a Shopify pode, a qualquer momento, rever e eliminar total ou parcialmente quaisquer Materiais submetidos aos Serviços, embora não esteja obrigada a fazê-lo.
5. O utilizador concede à Shopify um direito e licença não exclusivos, transferíveis, sublicenciáveis, isentos de royalties e com validade mundial para utilizar os nomes, marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos associados à sua Loja (“As suas marcas comerciais”) com o objetivo de operar, fornecer e promover os Serviços, bem como para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de Serviço. Esta licença permanecerá em vigor após qualquer rescisão dos Termos de Serviço, apenas na medida em que a Shopify dela necessite para exercer direitos ou cumprir obrigações que tenham surgido durante a Vigência.

8.2 Propriedade Intelectual da Shopify

1. O utilizador concorda que não poderá utilizar quaisquer marcas comerciais, logótipos ou marcas de serviço da Shopify, registadas ou não, incluindo, entre outras, a marca nominativa SHOPIFY, a marca SHOP, a marca SHOP PAY e o logótipo com o “S” e o design do saco de compras (“Marcas comerciais Shopify”), salvo se estiver expressamente autorizado pela Shopify, por escrito. O utilizador compromete-se a não utilizar nem adotar quaisquer marcas que possam ser consideradas suscetíveis de confusão com as Marcas comerciais Shopify. Concorda ainda que quaisquer variações ou erros ortográficos das Marcas comerciais Shopify serão considerados suscetíveis de gerar confusão com as mesmas.
2. O utilizador compromete-se a não adquirir, registar ou utilizar palavras-chave para motores de pesquisa ou outros serviços de pagamento por clique (como o Google Ads), marcas comerciais, endereços de e-mail, nomes em redes sociais ou nomes de domínio (incluindo, sem limitação, domínios de topo, subdomínios e URL de páginas) que utilizem ou incluam a designação Shopify ou Marcas Comerciais Shopify, ou que utilizem ou incluam quaisquer termos suscetíveis de gerar confusão com as Marcas Comerciais Shopify.
3. O utilizador reconhece e aceita que os Termos de Serviço não lhe conferem qualquer direito de utilizar ou implementar patentes da Shopify.

9. Serviços adicionais

9.1 Âmbito

1. A Shopify pode disponibilizar determinados serviços, produtos, aplicações e ferramentas, para além dos Serviços, incluindo, entre outros, o Shopify Payments, o Shopify Capital, o Shopify Shipping, os serviços e equipamentos de ponto de venda (POS), bem como os serviços descritos na presente Secção 9 (coletivamente designados por “Serviços Adicionais”). A utilização e o acesso a quaisquer Serviços Adicionais estão sujeitos aos presentes Termos ou, em certos casos, podem estar sujeitos a taxas, termos e políticas adicionais e autónomos (“Termos dos Serviços Adicionais”).

9.2 Serviços avançados

1. Determinados Serviços Adicionais ajudam a proteger, expandir e melhorar o seu negócio e os negócios de de outros comerciantes Shopify através de funcionalidades avançadas que incorporam dados e informações provenientes das interações dos clientes com a sua Loja, com outros Comerciantes e com a Shopify, como funcionalidades avançadas de personalização de produtos e da Loja, serviços de análise e publicidade (os "Serviços Avançados"). Pode desativar a definição que alimenta os Serviços Avançados ("Shopify Network Intelligence") aqui, o que impedirá a utilização de Dados Pessoais adicionais dos clientes para os Serviços Avançados a partir desse momento. Uma lista das aplicações e funcionalidades da Shopify que requerem que o Shopify Network Intelligence esteja ativado está disponível aqui e poderá ser atualizada periodicamente.
2. Para fornecer os Serviços Avançados, a Shopify pode utilizar Dados Pessoais resultantes das interações e transações dos seus clientes com a sua Loja, com outros Comerciantes e com a própria Shopify.
3. Além disso, quando a Shopify fornece os Serviços Avançados para ajudar a expandir e melhorar o seu negócio e os negócios de outros comerciantes Shopify, colocando ou entregando publicidade relativa a lojas e produtos com base em Dados Pessoais de clientes provenientes de interações com a sua Loja, com outros Comerciantes e com a Shopify, tal poderá constituir uma “partilha” ou “publicidade direcionada” ao abrigo das leis de privacidade de determinados estados dos EUA, sendo necessário, nesses casos, que forneça aos seus clientes residentes nessas jurisdições o direito de exclusão. Esta prática poderá também implicar obrigações adicionais caso o utilizador esteja sediado no EEE ou no Reino Unido, ou interaja com clientes nesses territórios, conforme estabelecido no Apêndice E da nossa Adenda ao Processamento de Dados.
4. O utilizador concorda, declara e garante que, caso receba Serviços Avançados da Shopify, cumprirá todos os requisitos aplicáveis aos seus Dados Pessoais de clientes ao abrigo da Legislação de Proteção de Dados Aplicável e conforme estabelecido no Apêndice E da nossa Adenda ao Processamento de Dados.
5. Se o utilizador receber Serviços Avançados, deverá incluir uma ligação para a Política de Privacidade dos Consumidores da Shopify na sua política de privacidade e publicar uma ligação para a sua política de privacidade de forma visível na sua Loja. O conteúdo dos seus termos de serviço e da política de privacidade deve também: i) indicar que a sua Loja está alojada na Shopify e que a Shopify recolhe e trata os Dados Pessoais dos clientes, para finalidades que incluem, mas não se limitam à prestação dos Serviços Avançados; ii) informar que os dados fornecidos pelos clientes à(s) Loja(s) serão partilhados com a Shopify e com terceiros que poderão estar localizados noutros países, para efeitos de prestação de serviços a esses utilizadores, incluindo, mas não se limitando, aos Serviços Avançados; e iii) incluir uma ligação para o método através do qual os clientes podem opor-se ou recusar o tratamento dos seus dados por parte da Shopify para determinados fins, consoante a sua jurisdição aqui.

9.3 Serviços POS

1. Além dos termos aplicáveis aos Serviços em geral, aplicam-se os seguintes termos ao seu acesso e utilização dos Serviços POS. Os Serviços POS incluem o software Shopify POS (“Software POS”), o website Shopify POS, localizado em https://shopify.com/pos, programas, documentação, aplicações, ferramentas, serviços baseados na internet e componentes, o equipamento Shopify POS (“Equipamento POS”), bem como quaisquer atualizações fornecidas pela Shopify.
2. O acesso e a utilização dos Serviços POS requerem que o utilizador possua uma Conta ativa e válida.
3. Se os seus Serviços POS estiverem ativados com o Shopify Payments, não poderá utilizar simultaneamente qualquer outro serviço de processamento de pagamentos. O gateway de pagamento utilizado para os seus Serviços POS deve ser o mesmo que utiliza para os seus Serviços Online, se aplicável.
4. Pode rescindir os seus Serviços POS sem rescindir a sua Conta ou quaisquer outros Serviços a que esteja subscrito e, nesse caso, continuará a ser faturado e a pagar pelos Serviços (com exceção dos Serviços POS rescindidos).
5. O utilizador compromete-se a utilizar os Serviços POS em conformidade com todos os procedimentos que venham a ser fornecidos pela Shopify periodicamente.
6. Embora os Serviços POS utilizem tecnologia de encriptação e a legislação, em geral, proíba terceiros de monitorizar transmissões, não podemos garantir a segurança da ligação aos Serviços POS e não seremos responsáveis por qualquer acesso ou utilização não autorizados de dados transmitidos através dos Serviços POS.
7. O Equipamento POS é adquirido, e não alugado. A compra do Equipamento POS está sujeita ao Contrato de Equipamento POS, Contrato de Equipamento POS e Política de Devoluções, aplicável ao seu país. Após o pagamento do Equipamento POS e a confirmação do seu envio, o utilizador adquire a propriedade e titularidade dos componentes de hardware do Equipamento POS, bem como uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não sublicenciável e intransmissível para aceder e utilizar todo o Software POS instalado no Equipamento POS (incluindo quaisquer atualizações), exclusivamente para efeitos da utilização dos Serviços POS. Não são permitidas devoluções nem reembolsos para os dispositivos Leitor Chip & Swipe, Swipe (ligação por entrada de áudio) e cartões de oferta físicos adquiridos na Loja de Equipamento da Shopify.
8. As Taxas pelos Serviços POS serão determinadas com base no número de localizações em que utiliza os Serviços POS. As localizações são definidas pelo endereço comercial e servem para associar encomendas a um endereço comercial específico. As localizações são adicionadas através da consola de administração web da Shopify associada à sua Conta. O número de localizações que utilizam os Serviços POS será igualmente detetado pela Shopify e faturado em conformidade como parte do seu ciclo de faturação regular. Em caso de discrepância entre o número de localizações adicionadas pelo utilizador através da consola de administração web da Shopify e o número de localizações detetadas pela Shopify, prevalecerá o número de localizações detetado pela Shopify.

9.4 Shopify Shipping

1. Pode adquirir etiquetas de envio a partir da consola de administração da sua Shopify (“Shopify Shipping”) para a entrega de bens adquiridos à sua loja. A utilização do Shopify Shipping está sujeita aos Termos de Serviço do Shopify Shipping.

9.5 Mensagens SMS

1. Os Serviços permitem-lhe enviar determinadas comunicações aos seus clientes através de mensagens de texto (SMS), como por exemplo notificações de confirmação de encomenda (os “Serviços de SMS”). O utilizador apenas utilizará os Serviços de SMS em conformidade com os presentes Termos de Serviço, quaisquer outros termos aplicáveis (incluindo a Política de Utilização Aceitável da Nexmo Inc. e a Política de Utilização Aceitável da Twilio, conforme possam ser alteradas periodicamente), bem como com a legislação da jurisdição a partir da qual envia as mensagens e daquela em que as mensagens são recebidas.

9.6 Theme Store

1. O utilizador pode definir a aparência da sua Loja Shopify utilizando um modelo de design da Shopify Theme Store (um “Tema”). Ao transferir um Tema, é-lhe concedida uma licença para o utilizar apenas numa única Loja. Pode transferir um Tema para uma segunda Loja da sua propriedade, caso encerre a primeira. Para iniciar a transferência de um Tema para uma segunda Loja sua, deverá contactar a Assistência da Shopify. Não é permitido transferir ou vender um Tema para a Loja de outra pessoa, seja na Shopify ou noutra plataforma. A utilização de Temas em várias Lojas exige transferências separadas, estando cada uma sujeita à taxa aplicável. A Shopify não garante que um determinado Tema continue disponível para transferências adicionais.
2. Pode modificar o Tema para o adaptar à sua Loja. A Shopify pode, a seu critério, adicionar ou modificar o rodapé de um Tema com referência à Shopify. A Shopify pode ainda modificar o Tema caso este contenha, segundo o seu exclusivo critério, um elemento que viole a PUA da Shopify ou outras disposições dos Termos de Serviço, mesmo que o Tema lhe tenha sido fornecido nesse estado. A Shopify pode igualmente modificar o Tema para refletir alterações técnicas e atualizações sempre que necessário.
3. Os direitos de propriedade intelectual do Tema permanecem na titularidade do designer. Se ultrapassar os direitos concedidos com a compra de um Tema, o designer poderá intentar uma ação judicial contra si e, sem prejuízo de outros direitos ou medidas ao dispor da Shopify, esta poderá adotar medidas administrativas, como modificar a sua Loja ou encerrá-la.
4. A assistência técnica relativa a um Tema é da responsabilidade do respetivo designer, não sendo a Shopify responsável por prestar essa assistência. A Shopify poderá, no entanto, ajudar o utilizador a entrar em contacto com o designer.
5. É da responsabilidade do utilizador, e não da Shopify, assegurar que a instalação de um novo tema não sobrescreve nem danifica o tema atual, qualquer tema pré-existente ou a interface do utilizador.

9.7 Shopify Email

1. O utilizador pode gerar ou enviar e-mails a partir da sua Conta utilizando os serviços de e-mail da Shopify (“Serviços de E-mail”). Além dos termos aplicáveis aos Serviços em geral (incluindo a Política de Utilização Aceitável e a Política de Privacidade da Shopify), aplicam-se os seguintes termos ao seu acesso e utilização dos Serviços de E-mail:
2. A Shopify utiliza determinados controlos para analisar o conteúdo dos e-mails enviados através dos Serviços de E-mail antes da sua entrega (“Análise de Conteúdo”). Esta Análise de Conteúdo tem como objetivo limitar spam, phishing ou outro conteúdo malicioso que viole os presentes Termos de Serviço ou a Política de Utilização Aceitável da Shopify (coletivamente, “Ameaças”). Ao utilizar os Serviços de E-mail, o utilizador concede expressamente à Shopify o direito de realizar essa Análise de Conteúdo. A Shopify não garante que os Serviços de E-mail estarão isentos de Ameaças, sendo cada comerciante da Shopify responsável por todo o conteúdo gerado pelas respetivas Lojas.
3. AO GERAR OU ENVIAR E-MAILS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE E-MAIL, O UTILIZADOR COMPROMETE-SE A CUMPRIR OS SEGUINTES REQUISITOS (“REQUISITOS DOS SERVIÇOS DE E-MAIL”). A SHOPIFY, OU OS SEUS FORNECEDORES TERCEIROS, PODEM SUSPENDER OU RESCINDIR O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE E-MAIL CASO O UTILIZADOR NÃO CUMPRA OS REFERIDOS REQUISITOS.
4. A utilização dos Serviços de E-mail deve estar em conformidade com toda a legislação aplicável. Exemplos de legislação aplicável incluem leis relativas a spam ou e-mails comerciais não solicitados (“UCE”), privacidade, segurança, obscenidade, difamação, propriedade intelectual, pornografia, terrorismo, segurança nacional, jogo, proteção de menores e outras leis relevantes. É da responsabilidade do utilizador conhecer e compreender a legislação aplicável à sua utilização dos Serviços de E-mail e aos e-mails que gera ou envia através dos mesmos.
5. A utilização dos Serviços de E-mail deve estar em conformidade com a Política de Privacidade da Shopify. É da responsabilidade do utilizador ler e compreender a Política de Privacidade aplicável à utilização dos Serviços de E-mail e aos e-mails que gera ou envia através desses serviços.
6. A utilização dos Serviços de E-mail pelo utilizador deve cumprir todas as diretrizes aplicáveis definidas pela Shopify. As diretrizes abaixo são exemplos de práticas que podem violar os Requisitos dos Serviços de E-mail ao gerar ou enviar mensagens através destes Serviços:
   1. utilizar listas de e-mails sem consentimento (ou seja, listas em que cada destinatário não concedeu explicitamente permissão para receber comunicações suas, através de uma ação afirmativa de subscrição desses e-mails);
   2. utilizar listas de e-mails compradas ou alugadas;
   3. utilizar endereços de e-mail, nomes de domínio ou servidores de correio de terceiros sem a devida autorização;
   4. enviar e-mails para endereços genéricos (por exemplo, webmaster@domain.com ou info@domain.com);
   5. enviar e-mails que resultem num número inaceitável de reclamações por spam ou UCE (mesmo que os e-mails em si não sejam efetivamente spam ou UCE);
   6. não incluir em cada e-mail uma ligação funcional de “cancelamento de subscrição” que permita ao destinatário remover-se da sua lista de correio;
   7. não cumprir qualquer pedido de remoção de um destinatário da sua lista de correio no prazo de 10 dias após a receção do pedido;
   8. não incluir em cada e-mail uma ligação para a política de privacidade em vigor aplicável a esse e-mail;
   9. ocultar a origem ou o assunto de qualquer e-mail, ou falsificar ou manipular o endereço de e-mail de origem, a linha de assunto, os cabeçalhos ou as informações de percurso de transmissão de qualquer e-mail;
   10. não incluir em cada e-mail o seu endereço físico válido ou uma ligação para essa informação; ou
   11. incluir “correio não solicitado”, “mensagens em cadeia”, “esquemas em pirâmide”, incentivos (por exemplo, cupões, descontos, prémios ou outros incentivos) ou qualquer outro conteúdo num e-mail que incentive o destinatário a reenviá-lo para outra pessoa.
7. Se o utilizador ou um cliente tiver conhecimento de, ou suspeitar de, qualquer violação dos Requisitos dos Serviços de E-mail, deverá visitar o Centro de Ajuda Shopify. A Shopify determinará, a seu critério, o cumprimento dos Requisitos dos Serviços de E-mail.
8. Os Serviços de E-mail da Shopify utilizam Fornecedores de Serviços Terceiros, incluindo a SendGrid (uma empresa Twilio). A utilização dos Serviços de E-mail está sujeita à Política de Utilização Aceitável da Twilio.

9.8 Shop

1. A Shop é uma aplicação da Shopify disponível para Comerciantes Elegíveis (definidos abaixo) (“Shop”, mais detalhes aqui) para interagir com clientes que utilizam a Shop (cada um, um “Utilizador da Shop”). A utilização da Shop por parte dos Utilizadores da Shop está sujeita aos Termos de Serviço para Consumidores e à Política de Privacidade dos Consumidores da Shopify.
2. A sua utilização da Shop é considerada parte integrante dos Serviços, sendo-lhe aplicáveis todos os termos aplicáveis aos mesmos. Sem prejuízo da generalidade da frase anterior, e sujeito aos presentes Termos de Serviço e a todas as diretrizes e políticas aplicáveis, a Shopify reserva-se o direito de recusar a qualquer Comerciante o acesso total ou parcial à Shop, ou a sua utilização, por qualquer motivo e a qualquer momento, sem aviso prévio. Apenas os Comerciantes que cumpram todos os requisitos aplicáveis e não comercializem produtos proibidos, conforme descrito nas Diretrizes de Comerciante da Shop (que podem ser alteradas periodicamente), são elegíveis para aceder e utilizar os Serviços da Shop (“Comerciantes Elegíveis”).
3. Podemos exibir os seus Materiais, incluindo listagens de produtos ou serviços, as Suas Marcas Comerciais e qualquer outro conteúdo, dado ou informação da sua Loja Shopify na Shop. Embora a Shop permita que os Utilizadores da Shop comprem diretamente na aplicação, a transação é concluída na sua Loja Shopify. Para maior clareza, e sem prejuízo de dúvidas, aplicam-se à utilização dos seus Materiais na Shop e à sua responsabilidade pelos Materiais e pelas compras efetuadas através da sua Loja Shopify a Secção 7 (Limitação de responsabilidade e indemnização) e a Secção 8 (Propriedade intelectual).
4. Os seus Materiais e a sua utilização da Shop devem estar, em todos os momentos, em conformidade com as nossas Diretrizes de Comerciante da aplicação Shop, com os presentes Termos de Serviço, com os Termos Adicionais, com todas as outras políticas e diretrizes aplicáveis, bem como com a legislação em vigor.
5. Tal como em outras áreas do Serviço, a Shopify não está obrigada a intervir em quaisquer litígios que surjam entre o utilizador e os seus clientes (incluindo Utilizadores da Shop).
6. Para saber mais sobre a forma como exibimos conteúdo na Shop, consulte a nossa documentação de ajuda da aplicação Shop.
7. Se não pretender que os seus Materiais estejam disponíveis na Shop, é da sua responsabilidade gerir ou desativar esse Serviço. Se tiver o canal de comerciante da Shop instalado, consulte as instruções aqui. Se ainda não tiver o canal de comerciante da Shop instalado na sua Loja Shopify, instale-o aqui. Se o canal de comerciante da Shop não estiver atualmente disponível no seu país, contacte a assistência para remover os seus Materiais da Shop.
8. Os utilizadores da Shop que efetuam compras na sua Loja Shopify podem visualizar, gerir e rastrear as encomendas realizadas na sua loja através da Shop. O utilizador autoriza a Shopify a associar informações relativas às compras dos Utilizadores Shop na sua loja à respetiva conta Shop. A Shopify pode utilizar determinadas informações sobre os seus clientes (incluindo endereço de e-mail, número de telefone, dados de compra e/ou de pagamento) para apoiar o processamento e o cumprimento das encomendas (por exemplo, rastreamento de encomendas), a gestão das contas dos Utilizadores Shop e o processamento de pagamentos (por exemplo, facilitando finalizações de compra mais rápidas). As informações associadas à conta Shop de um Utilizador Shop estão sujeitas aos Termos de Serviço dos Consumidores e à Política de Privacidade dos Consumidores(/pt/legal/privacy/app-users).

9.9 Serviços de terceiros e parceiros de terceiros

1. A Shopify poderá fornecer acesso ou permitir a utilização de software de terceiros, aplicações (“Apps”), produtos, serviços ou ligações para websites (coletivamente designados por “Serviços de Terceiros”) para sua consideração ou utilização, incluindo através da Shopify App Store ou do Partner Directory. Esses Serviços de Terceiros são disponibilizados apenas por conveniência, sendo a sua aquisição, acesso ou utilização exclusivamente da responsabilidade do utilizador e do respetivo fornecedor de serviços (“Fornecedor de Serviços de Terceiros”). Para além dos presentes Termos de Serviço, o utilizador concorda ainda em ficar vinculado aos termos adicionais específicos aplicáveis aos serviços adquiridos ou fornecidos por Fornecedores de Serviços de Terceiros.
2. A utilização de Serviços de Terceiros é da inteira responsabilidade e critério do utilizador, cabendo-lhe ler e compreender os termos e condições aplicáveis entre si e os Fornecedores de Terceiros. Em alguns casos, a Shopify poderá receber uma participação na receita dos Fornecedores de Terceiros que recomenda ao utilizador ou com os quais este venha a colaborar.
3. A Shopify não presta quaisquer garantias nem assume qualquer responsabilidade relativamente a Serviços de Terceiros ou a Fornecedores de Serviços de Terceiros. O utilizador reconhece que a Shopify não tem qualquer controlo sobre esses Serviços ou Fornecedores de Terceiros e não pode ser responsabilizada, perante o utilizador ou terceiros, por qualquer questão decorrente da sua utilização. A disponibilização, integração ou ativação de Serviços de Terceiros nos Serviços não constitui nem implica qualquer recomendação, autorização, patrocínio ou associação por parte da Shopify. A Shopify não garante a disponibilidade dos Serviços de Terceiros e o utilizador reconhece que o acesso a esses Serviços pode ser desativado a qualquer momento, a exclusivo critério da Shopify e sem aviso prévio. A Shopify não é responsável, perante qualquer pessoa, pela suspensão, descontinuação ou desativação de qualquer Serviço de Terceiros. A Shopify recomenda vivamente que o utilizador procure aconselhamento especializado antes de utilizar ou confiar em Serviços ou Fornecedores de Terceiros, a fim de garantir que estes satisfazem as suas necessidades. Em particular, as ferramentas de cálculo de impostos devem ser usadas apenas como referência e não como substituto de aconselhamento fiscal independente, nomeadamente ao avaliar se um bem ou serviço está sujeito a imposto ou quais as taxas fiscais corretas a aplicar aos clientes.
4. Se instalar ou ativar um Serviço de Terceiros para utilizar com os Serviços, concede-nos permissão para partilhar em seu nome ou para permitir que o respetivo Fornecedor de Serviços de Terceiros aceda aos seus dados e a outros Materiais, bem como para realizar quaisquer outras ações necessárias para a interoperabilidade do Serviço de Terceiros com os Serviços. Qualquer troca de dados, de Materiais ou outra interação entre o utilizador e o Fornecedor de Serviços de Terceiros é da exclusiva responsabilidade de ambas as partes. A Shopify não se responsabiliza por qualquer divulgação, modificação ou eliminação dos seus dados ou de outros Materiais, nem por eventuais perdas ou danos resultantes do acesso a esses dados ou Materiais por parte de um Serviço ou Fornecedor de Serviços de Terceiros.
5. O Google Maps é um Serviço de Terceiros utilizado no âmbito dos Serviços. A utilização dos Serviços está sujeita à aceitação, por parte do utilizador, da Política de Utilização Aceitável Universal do Google Maps e Earth Enterprise, dos Termos de Serviço Adicionais do Google Maps e Google Earth e da Política de Privacidade da Google, conforme possam ser alterados periodicamente pela Google.
6. O utilizador reconhece e aceita que: i) ao submeter um pedido de assistência ou de outras informações relativas a Serviços de Terceiros, consente em ser contactado por um ou mais Fornecedores de Serviços de Terceiros através do Endereço de E-mail Principal (ou outro endereço de e-mail por si fornecido), bem como do endereço de e-mail de utilizador aplicável; e ii) a Shopify poderá receber comunicações por e-mail, incluindo respostas trocadas entre o utilizador e os Fornecedores de Serviços de Terceiros. O utilizador aceita ainda que a Shopify poderá partilhar os seus detalhes de contacto e as informações de base fornecidas através dos Serviços com os Fornecedores de Serviços de Terceiros. Poderá optar por conceder a esses Fornecedores de Serviços de Terceiros acesso a determinadas áreas do seu painel de Admin e controlar os respetivos níveis de acesso.
7. A relação entre o utilizador e qualquer Fornecedor de Serviços de Terceiros é exclusivamente entre o utilizador e esse Fornecedor, não estando a Shopify obrigada a intervir em qualquer litígio que surja entre ambas as partes.
8. Em circunstância alguma a Shopify será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos, extraordinários, exemplares ou outros, resultantes de quaisquer Serviços de Terceiros ou da sua relação contratual com qualquer Fornecedor de Serviços Terceiro. Estas limitações aplicar-se-ão mesmo que a Shopify tenha sido alertada para a possibilidade de tais danos. As limitações acima referidas aplicar-se-ão na máxima medida permitida pela legislação aplicável.
9. O utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar de responsabilidade a nós e (conforme aplicável) à nossa empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros da Shopify, administradores, diretores, representantes, funcionários e fornecedores por qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, decorrentes da utilização de um Serviço de Terceiros ou da sua relação com um Fornecedor de Serviços de Terceiros.

9.10 Serviços Beta

1. Periodicamente, a Shopify poderá, a seu exclusivo critério, convidar o utilizador a testar, de forma experimental, funcionalidades beta em fase de desenvolvimento e ainda não disponíveis para todos os comerciantes (“Serviços Beta”). Os Serviços Beta não fazem parte dos Serviços e poderão estar sujeitos a termos e condições adicionais, que serão disponibilizados pela Shopify antes da sua utilização. Esses Serviços Beta, bem como todas as conversas e materiais a eles associados, serão considerados Informação Confidencial da Shopify e estarão sujeitos às disposições de confidencialidade do presente contrato. Sem prejuízo do disposto, o utilizador compromete-se a não fazer quaisquer declarações públicas nem a divulgar a sua participação nos Serviços Beta sem o consentimento prévio e por escrito da Shopify. A Shopify não presta quaisquer garantias quanto ao funcionamento dos Serviços Beta e poderá descontinuá-los a qualquer momento, a seu exclusivo critério. A Shopify não será responsável por quaisquer prejuízos ou danos resultantes de, ou relacionados com, a utilização de um Serviço Beta. Os Serviços Beta poderão não funcionar da mesma forma que uma versão final e a Shopify poderá, a seu critério, alterar ou decidir não lançar uma versão final ou comercial desses Serviços.

9.11 Gestor de Píxeis da Shopify

A Shopify permite-lhe adicionar píxeis à sua Loja Shopify para que o utilizador ou um terceiro possam monitorizar eventos dos clientes (o “Gestor de Píxeis da Shopify”). Pode gerir os seus píxeis através da interface de utilizador na consola de administração da sua Loja Shopify.

1. Além dos termos aplicáveis à utilização geral dos Serviços (incluindo os presentes Termos de Serviço, a Política de Utilização Aceitável da Shopify e a Política de Privacidade), aplicam-se as seguintes condições ao acesso e utilização do Gestor de Píxeis da Shopify: a) o utilizador compromete-se a cumprir todas as leis aplicáveis e a obter todos os consentimentos necessários de cada visitante do site e cliente cujos eventos sejam monitorizados; b) caso forneça à Shopify quaisquer dados recolhidos através de píxeis, incluindo nomes, endereços de e-mail, números de telefone ou outros dados que identifiquem pessoalmente uma pessoa singular, o utilizador deverá obter previamente todos os direitos e consentimentos necessários para esse efeito; c) o utilizador aceita que a Shopify poderá desativar quaisquer píxeis que considere, a seu exclusivo critério, maliciosos; e d) o utilizador compromete-se a não utilizar, nem permitir que terceiros utilizem, píxeis: i) para realizar ou promover atividades ilegais, ilícitas, difamatórias ou de qualquer forma prejudiciais; ou ii) para desativar, interferir ou contornar qualquer funcionalidade dos Serviços.
2. A Shopify pode recolher informações associadas ao Gestor de Píxeis da Shopify, como a forma como os pixels são utilizados e como e que scripts são adicionados. A Shopify pode utilizar esses dados para melhorar, manter, proteger e desenvolver o Gestor de Píxeis da Shopify.

9.12 Serviços de cartões de oferta

Se o utilizador vender cartões de oferta ou emitir crédito de loja, a sua utilização está sujeita aos Termos de Serviço de Cartões de Oferta e Crédito de Loja.

9.13 Destinatários

Se utilizar o Shopify Audiences, a sua utilização estará sujeita aos Termos e Condições do Shopify Audiences.

9.14 Capacidade de extensão da finalização da compra da Shopify

1. A Shopify permite a utilização de extensões para personalizar o processo de finalização da compra (“Capacidade de Extensão da Finalização de Compra da Shopify”). Para além dos termos aplicáveis à utilização geral dos Serviços, aplicam-se as seguintes condições ao acesso e uso da Capacidade de Extensão da Finalização da Compra da Shopify: a) o utilizador é responsável pela seleção e utilização das extensões, devendo cumprir toda a legislação aplicável e obter todos os consentimentos necessários de cada visitante do site e cliente cujos dados ou eventos sejam monitorizados através dessas extensões; b) caso forneça à Shopify quaisquer dados recolhidos por meio das extensões, o utilizador deverá obter previamente todos os direitos e consentimentos necessários para o efeito; c) o utilizador aceita que a Shopify poderá desativar qualquer extensão que, a seu exclusivo critério, considere violar os presentes Termos de Serviço; e d) o utilizador compromete-se a não utilizar, nem permitir a utilização por terceiros, de extensões: i) para realizar ou promover atividades ilegais, ilícitas, difamatórias ou de qualquer forma prejudiciais; ou ii) para desativar, interferir ou contornar qualquer funcionalidade dos Serviços.

2. A Shopify pode recolher informações associadas à Capacidade de Extensão da Finalização da Compra da Shopify, nos termos da Política de Privacidade.

10. <i>Feedback</i> e avaliações

A Shopify valoriza todas as ideias e/ou sugestões relativas a melhorias ou adições aos Serviços. Em nenhuma circunstância qualquer comunicação de ideias, sugestões, materiais relacionados ou avaliações sobre os Serviços, Serviços de Terceiros ou Fornecedores de Terceiros (coletivamente designados por “Feedback”) feita à Shopify estará sujeita a qualquer obrigação de confidencialidade ou expectativa de compensação. Ao submeter Feedback à Shopify (seja diretamente ou através de qualquer fórum ou página alojada pela Shopify), o utilizador renuncia a todos os direitos sobre esse Feedback, reconhecendo que a Shopify poderá implementá-lo e utilizá-lo livremente, tal como fornecido ou com modificações feitas pela Shopify, sem necessidade de obter autorização ou licença do utilizador ou de terceiros. Qualquer avaliação de um Serviço de Terceiros ou de um Fornecedor de Terceiros submetida à Shopify deve ser, tanto quanto possível, precisa e verdadeira, e não pode ser ilegal, obscena, ameaçadora, difamatória, invasiva da privacidade, violadora de direitos de propriedade intelectual, prejudicial para terceiros ou de qualquer outra forma inaceitável. A Shopify reserva-se o direito (sem estar obrigada a tal) de remover ou editar Feedback relativo a Serviços ou Fornecedores de Terceiros, embora não proceda à revisão sistemática do conteúdo publicado.

11. Infração da propriedade intelectual

A Shopify respeita os direitos válidos de propriedade intelectual de terceiros e espera que os Comerciantes façam o mesmo. Publicar conteúdo que infrinja os direitos legais de terceiros viola a nossa Política de Utilização Aceitável e pode resultar na remoção do conteúdo e/ou na rescisão da sua Loja, a nosso critério. Se considerar que algum conteúdo na nossa plataforma infringe os seus direitos de propriedade intelectual, pode comunicá-lo aqui. Pode também saber mais sobre as nossas políticas de propriedade intelectual aqui.

12. Privacidade e proteção de dados

1. A Shopify está firmemente empenhada em proteger a privacidade das suas informações pessoais e das informações pessoais dos seus clientes.

2. A recolha, utilização, divulgação e tratamento, por parte da Shopify, dos Seus Dados Pessoais de Clientes (conforme definidos na Adenda ao Processamento de Dados) estão sujeitos aos presentes Termos, à nossa Adenda ao Processamento de Dados e à nossa Política de Privacidade dos Consumidores..

3. A recolha, utilização, divulgação e tratamento, por parte da Shopify, das suas informações pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade dos Comerciantes.

4. A Shopify cumpre os Padrões de Proteção de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento aplicáveis (“PCI DSS”) na prestação dos Serviços ao utilizador. A versão atual da Declaração de Conformidade da Shopify com os PCI DSS pode ser consultada aqui. Quando os Serviços envolvem o armazenamento, processamento ou transmissão, por parte da Shopify e em nome do utilizador, de “Dados de Conta” (conforme definidos pelos PCI DSS), a Shopify reconhece que é responsável pela segurança desses Dados de Conta, em conformidade com os requisitos aplicáveis dos PCI DSS. Caso o utilizador armazene, processe ou transmita Dados de Conta, deverá garantir o cumprimento contínuo dos PCI DSS e compromete-se a fornecer à Shopify, sempre que solicitado, documentação comprovativa desse cumprimento. O utilizador compromete-se ainda a não comprometer a segurança dos Dados de Conta, nomeadamente: a) modificando, contornando ou iludindo as limitações técnicas dos Serviços; b) utilizando proxies de terceiros ou outras intervenções que prejudiquem a segurança dos Dados de Conta; ou c) utilizando os Serviços em violação dos presentes Termos de Serviço. Na medida em que o utilizador comprometa a segurança dos Dados de Conta, a Shopify não poderá garantir a conformidade com os PCI DSS nem será responsável pela segurança desses dados. Informações adicionais sobre os PCI DSS estão disponíveis no website do PCI Council.

13. Parte contratante da Shopify

1. Se o endereço de faturação da sua Loja estiver localizado nos Estados Unidos ou no Canadá, aplica-se a seguinte Secção 13(1):

   1. “Parte Contratante da Shopify” significa a Shopify Inc., uma empresa constituída ao abrigo da legislação canadiana, com sede em 151 O'Connor Street, Ground floor, Ottawa, Ontário, K2P 2L8.

   2. Quando os Serviços incluírem atividades de pagamento reguladas ao abrigo da Lei Canadiana sobre Atividades de Pagamento no Retalho (coletivamente, “Serviços de Pagamento Regulados”), e exclusivamente no que respeita à prestação desses Serviços de Pagamento Regulados ao utilizador, “Parte Contratante da Shopify” significa a Shopify Payment Activities Inc., uma sociedade canadiana com sede em 151 O'Connor Street, Ground floor, Ottawa, Ontário, K2P 2L8.

2. Se o endereço de faturação da sua Loja estiver localizado nos Estados Unidos ou no Canadá, esta Secção 13(2) aplica-se ao utilizador:

   1. “Parte Contratante da Shopify” significa a Shopify Inc., uma empresa constituída ao abrigo da legislação canadiana, com sede em 151 O'Connor Street, Ground floor, Ottawa, Ontário, K2P 2L8.

   2. As partes submetem-se irrevogável e incondicionalmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da Província de Ontário relativamente a qualquer litígio ou reclamação decorrente dos presentes Termos de Serviço ou relacionada com os mesmos. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica aos presentes Termos de Serviço, sendo expressamente excluída.

3. Se o endereço de faturação da sua Loja estiver localizado na região Ásia-Pacífico (incluindo Austrália, Nova Zelândia, China, Japão, Singapura), esta Secção 13(3) aplica-se ao utilizador:

   1. "Parte Contratante da Shopify" significa a Shopify Commerce Singapore Pte. Ltd, uma empresa constituída ao abrigo da legislação de Singapura, com sede em 77 Robinson Road, #13-00 Robinson 77, Singapura 068896.

   2. As partes acordam irrevogavelmente que os tribunais de Singapura terão jurisdição exclusiva para dirimir qualquer litígio que possa surgir de, ou estar relacionado com, os presentes Termos de Serviço, comprometendo-se, em conformidade, a submeter aos referidos tribunais quaisquer processos decorrentes dos Termos de Serviço ou com eles relacionados. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica aos presentes Termos de Serviço, sendo expressamente excluída.

4. Se o endereço de faturação da sua Loja estiver localizado na região EMEA ou noutras jurisdições não mencionadas na Secção 13(1) ou 13(2), incluindo Europa e Rússia, Médio Oriente, África, América do Sul, Caraíbas ou México, esta Secção 13(4) aplica-se ao utilizador:

   1. “Parte Contratante da Shopify” significa a Shopify International Limited, uma sociedade privada de responsabilidade limitada por ações, constituída na Irlanda com o número de registo 560279, com sede no 2.º andar do edifício Victoria Buildings, 1-2 Haddington Road, Dublin 4, D04 XN32, Irlanda, número de identificação fiscal IE 3347697KH, cujo website se encontra em https://shopify.com/.

   2. O utilizador aceita, de forma irrevogável e incondicional, submeter-se à jurisdição dos tribunais irlandeses, que têm competência para dirimir quaisquer litígios que possam surgir em relação à validade, efeitos, interpretação ou execução dos presentes Termos de Serviço, renunciando igualmente, de forma irrevogável e incondicional, a qualquer objeção à instauração de uma ação, processo ou procedimento pela Shopify noutra jurisdição. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica aos presentes Termos de Serviço, sendo expressamente excluída.

14. Vigência e rescisão

1. A vigência dos presentes Termos de Serviço terá início na data em que concluir o registo para utilização de um Serviço e continuará até ser rescindida por si ou por nós, conforme previsto abaixo (a “Vigência”).

2. O utilizador pode cancelar a sua Conta e rescindir os Termos de Serviço a qualquer momento, contactando a Assistência da Shopify e seguindo as instruções específicas indicadas na resposta da Shopify.

3. Sem prejuízo de quaisquer outros meios de recurso, podemos suspender ou rescindir a sua Conta ou os presentes Termos de Serviço por qualquer motivo, sem aviso prévio e a qualquer momento (salvo se exigido de outro modo por lei), incluindo se suspeitarmos que o utilizador (por condenação, acordo, investigação de seguro ou de caução, ou por outros meios) esteve envolvido em atividades fraudulentas no âmbito da utilização dos Serviços. A rescisão dos Termos de Serviço não prejudica quaisquer direitos ou obrigações que tenham surgido antes da data da rescisão.

4. Após a rescisão dos Serviços, por qualquer das partes e por qualquer motivo:

   1. a Shopify deixará de lhe prestar os Serviços e o utilizador deixará de conseguir aceder à sua Conta;

   2. salvo disposição em contrário nos Termos de Serviço, o utilizador não terá direito a qualquer reembolso de Taxas, seja proporcional ou de outra natureza;

   3. qualquer saldo pendente em dívida à Shopify pela utilização dos Serviços até à data efetiva da rescisão tornar-se-á imediatamente exigível e pagável na totalidade; e

   4. a sua Loja Shopify será desativada.

5. Se o utilizador adquiriu um nome de domínio através da Shopify, com o cancelamento deixará de ser renovado automaticamente. Após a rescisão, será da sua exclusiva responsabilidade tratar de todas as questões relacionadas com o domínio junto do fornecedor de domínios.

6. Se, na data da rescisão do Serviço, existirem Taxas em dívida por parte do utilizador, será enviada uma última fatura por e-mail. Após o pagamento integral dessa fatura, não serão efetuadas novas cobranças.

15. Modificações

1. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo e absoluto critério, de atualizar ou alterar qualquer parte dos Termos de Serviço a qualquer momento. Será fornecido um aviso prévio razoável relativamente a alterações que afetem de forma material e negativa a utilização dos Serviços ou os direitos do utilizador ao abrigo dos Termos de Serviço, através do envio de um e-mail para o Endereço de E-mail Principal, de uma notificação na consola de administração da Shopify ou por meios semelhantes. No entanto, a Shopify poderá efetuar alterações com efeitos imediatos e que afetem materialmente a utilização dos Serviços ou os direitos do utilizador ao abrigo dos Termos de Serviço, sempre que tal se justifique: i) por razões legais, regulamentares, de prevenção de fraude e abusos, ou de segurança; ou ii) para restringir produtos ou atividades que consideremos perigosos, inadequados ou ofensivos. Salvo indicação em contrário na notificação (quando aplicável), quaisquer alterações aos Termos de Serviço produzem efeitos imediatos a partir da sua publicação neste local. O acesso contínuo aos Serviços ou a sua utilização após a notificação ou após a publicação dos termos atualizados constitui aceitação das alterações e consentimento em ficar vinculado(a) aos Termos de Serviço, tal como alterados. Caso não concorde com os Termos de Serviço atualizados, deve cessar o acesso e a utilização dos Serviços.

2. A Shopify poderá alterar as Taxas dos Serviços periodicamente. Será fornecido um aviso prévio de 30 dias antes de qualquer alteração nas Taxas, mediante o envio de um e-mail para o Endereço de E-mail Principal, uma notificação através da consola de administração da Shopify ou por outros meios semelhantes. A Shopify não será responsável perante o utilizador nem perante terceiros por qualquer modificação, alteração de preços, suspensão ou descontinuação dos Serviços (ou de qualquer parte dos mesmos).

16. Condições gerais

1. Os Termos de Serviço, incluindo os documentos neles incorporados por referência, constituem o contrato integral entre o utilizador e a Shopify e regem a utilização dos Serviços e da sua Conta, substituindo quaisquer contratos anteriores celebrados entre o utilizador e a Shopify (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).

2. O não exercício ou a não aplicação, por parte da Shopify, de qualquer direito ou disposição dos Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Se qualquer disposição dos Termos de Serviço, incluindo todos os termos, condições e demais documentos incorporados por referência, for considerada por um tribunal competente como contrária à lei, essa disposição será modificada e interpretada de forma a cumprir da melhor forma possível os objetivos da disposição original, na máxima medida permitida por lei, mantendo-se as restantes disposições dos Termos de Serviço plenamente válidas e em vigor.

3. Salvo disposição em contrário nos presentes Termos de Serviço, e excetuando a Shopify e as suas afiliadas, nem o utilizador nem qualquer pessoa que aceda aos Serviços da Shopify ao abrigo destes Termos de Serviço conferem a qualquer outra pessoa ou entidade que não seja parte dos mesmos qualquer direito de fazer cumprir qualquer cláusula aqui prevista, independentemente de essa pessoa ou entidade ter sido identificada pelo nome, como membro de um grupo ou por uma determinada descrição. Para evitar dúvidas, tal não prejudica os direitos de qualquer cessionário ou beneficiário de uma transferência autorizada ao abrigo destes Termos.

4. Os Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Província de Ontário e as leis do Canadá aplicáveis nessa jurisdição, sem consideração pelos princípios de conflitos de leis.

5. Os Termos de Serviço podem estar disponíveis noutras línguas para além do inglês. Em caso de incoerência ou conflito entre a versão inglesa dos presentes Termos de Serviço e a versão dos Termos de Serviço da Shopify disponível noutra língua, prevalecerá a versão mais atual em inglês dos Termos de Serviço disponível em https://www.shopify.com/legal/aup. Quaisquer litígios decorrentes dos presentes Termos de Serviço serão resolvidos em inglês, salvo decisão em contrário por parte da Shopify (atuando a seu exclusivo critério) ou exigência da legislação aplicável.

6. Todos os termos e disposições dos presentes Termos de Serviço serão vinculativos para as partes e reverterão em benefício das mesmas e dos seus respetivos herdeiros, sucessores, cessionários permitidos e representantes legais. A Shopify poderá ceder os presentes Termos de Serviço sem aviso prévio ou consentimento por parte do utilizador. O utilizador não terá o direito de ceder ou transferir de qualquer outra forma os Termos de Serviço, nem qualquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos mesmos, a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da Shopify, o qual poderá ser concedido ou recusado a critério exclusivo da Shopify.

7. Se qualquer disposição, ou parte de uma disposição, dos presentes Termos de Serviço for considerada, por qualquer motivo, inválida, ilegal ou inexequível em qualquer medida, tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não afetará as restantes disposições (ou a parte da disposição não afetada) dos Termos de Serviço, que serão interpretados como se a disposição, ou parte da disposição, inválida, ilegal ou inexequível nunca tivesse sido incluída nos Termos de Serviço.

8. Com a rescisão, todos os direitos e obrigações previstos nos Termos de Serviço cessam de imediato, com exceção de: a) a responsabilidade do utilizador pelo cumprimento de todas as obrigações relativas a transações celebradas antes da rescisão e por quaisquer responsabilidades contraídas antes ou em resultado da mesma; e das Secções 1 (Termos da conta), 5 (Pagamento de taxas e impostos), 6 (Confidencialidade), 7 (Limitação de responsabilidade e indemnização), 8.1 (Os seus materiais), 9.9(8)-(10) (Serviços de terceiros e fornecedores de terceiros), 10 (Feedback e avaliações), 12 (Privacidade e proteção de dados), 13 (Parte contratante da Shopify), 14 (Prazo e rescisão), 15(1) (Modificações) e 16 (Condições gerais), que permanecerão em vigor após a rescisão ou expiração dos presentes Termos de Serviço.

Shopify Inc. 151 O'Connor Street, Ground floor Ottawa, ON K2P 2L8 Canadá